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5 de Junho de 2020

Geração Z e o futuro do Brasil

É possível um consenso político

Rejane Guimarães Amarante, Advogado
há 11 meses

A denominada "Geração Z" vem a ser uma definição sociológica para a geração de pessoas nascidas, em média, entre meados dos anos 1990 até o início dos anos 2010. São pessoas conhecidas por serem "nativas digitais" e muito familiarizadas com a internet, compartilhamento de arquivos, telefones móveis, etc. . A grande nuance dessa geração é "zapear" entre canais de televisão, internet, videogame e smartphone. (Wikipedia).

Desde 2013, vivemos intensamente os conflitos políticos, acentuados em determinados momentos, tendo havido, nos últimos dois ou três anos, uma polarização que só favorece antigas vertentes políticas de partidos históricos. Os interesses dos cidadãos e da Nação acabam relegados ao esquecimento, quando não são desfigurados pela aprovação de leis e emendas constitucionais que só favorecem determinados grupos sociais e econômicos. O que se passa ?

Nas manifestações populares de 2013, surgiram muitas lideranças jovens que bem podem ser classificadas na "Geração Z" e, não menos importante, foi e tem sido a participação ativa dos pais e avós da "Geração Z", tanto nas ruas como nas redes sociais. Muitos ativistas de meia-idade surgiram na internet, têm muitos seguidores e divulgam conteúdo útil e autêntico.

O primeiro ponto que abordaremos diz respeito justamente à liberdade de expressão e ao direito à informação, direitos fundamentais, consagrados pelo art. , da Constituição Federal. Esses direitos vêm sofrendo ataques vigorosos, partindo de onde menos se poderia esperar : Ministros do STF e parlamentares, supostos representantes do Povo.

O caso do inquérito instaurado pelo Min. Toffoli, cujo relator é o Min. Alexandre de Moraes, foi amplamente noticiado e bem analisado no artigo de Luiz Regis Prado e Diego Prezzi Santos, para o qual remetemos o leitor, disponível no seguinte endereço https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/699678755/sistema-inquisitorio-censuraearbitrariedade-para-onde-vamos

E, mais recentemente, novos ataques à liberdade de expressão e ao direito à informação vêm sendo perpetrados em algumas redes sociais como o Facebook e youtube, que vêm, sistematicamente, excluindo contas de usuários que fazem postagens de viés político "de direita", conforme reclamações dos excluídos. Há, inclusive, uma iniciativa do Ministério Público Federal, no sentido de uma audiência pública para apurar essas denúncias que configurariam uma espécie de "censura prévia", vedada pela Constituição.

E há rumores de que será instaurada uma CPMI na próxima semana, antes do recesso parlamentar, dia 17 de julho, para, entre outros tópicos, controle das mídias alternativas.

Esse assunto é de extrema relevância para todos os cidadãos brasileiros, sejam "de esquerda", "de direita", judeus, cristãos, espíritas, budistas, gays, lésbicas, heterossexuais, corintianos, palmeirenses, flamenguistas, etc.

Caro leitor, as manifestações populares de 2013 e todas as demais que sucederam foram em grande parte mobilizadas pelas redes sociais. O Povo, seja qual for seu posicionamento político, pode acompanhar diretamente o trabalho de seus representantes através das redes sociais, dos fóruns de debates, dos canais especializados. Esse controle social dos políticos está incomodando muita gente e essa CPMI é a reação deles, querem controlar a sociedade, enfim. "Fake News" é um conceito muito maleável, sobretudo se o aspecto de maior relevância for a fonte da informação e não as provas apresentadas. Por exemplo, querem controlar as "mídias alternativas", mas não fazem CPI para controlar o "viés político" de emissoras da mídia tradicional, um viés que pode simplesmente vincular-se à "ideologia do lucro".

O que mais chama atenção é a lista de prioridades dos parlamentares para colocar em votação determinadas matérias, para instaurar CPI's. É consenso entre a população de todo o espectro político que, antes da aludida CPMI, deveria ser instaurada a CPI dos grandes devedores da previdência, a CPI da Lava Toga (apoiada por muitos magistrados, inclusive) e outras tantas.

O que pretendemos frisar nesse breve artigo é que é possível um consenso político mesmo nessa situação de extrema polarização, de extremo radicalismo que estamos vivenciando há alguns anos, se o aspecto jurídico (os direitos dos cidadãos) for colocado como o centro de todas as questões. Por exemplo, qualquer que seja o posicionamento político, a questão da segurança pública é uma prioridade. Ainda que existam divergentes posicionamentos quanto a essa questão, só o debate no parlamento poderá resultar em leis ou alterações nas leis. Simplesmente "engavetar" projetos de lei relativos a essa matéria não nos levará à solução de qualquer problema nessa área. Ao contrário, serão agravados, desde a superlotação no sistema penitenciário, passando pela melhoria nos equipamentos da polícia científica, até a regulamentação do direito à legítima defesa.

Certos direitos são do interesse de todos e buscar a sua regulamentação ou impedir que sejam suprimidos deve ser objeto de consenso entre os cidadãos (politizados ou não) na hora de promover manifestações nas ruas, nas redes sociais, etc.

No entanto, os parlamentares estão muito empenhados em aprovar uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), inserida pelo relator, Cacá Leão (PP-BA), para um aporte de R$ 3,5 bilhões para o fundo eleitoral de 2020, conforme a reportagem de Gabriel Costa, publicada no "Congresso em Foco", da qual destacamos alguns trechos, que pode ser vista na íntegra no seguinte endereço https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/congresso-pode-dobrar-fundo-eleitoral-parar35-bilho...

... "O valor é o dobro do repasse realizado na campanha de 2018, quando os partidos receberam R$ 1,7 bilhão de verbas públicas para financiar propagandas, eventos e viagens dos candidatos..."

..."Na eleição de 2018, 34 dos 35 partidos receberam recursos do fundo eleitoral. Somente o Partido NOVO abriu mão desses recursos após uma decisão interna ..."

..."Tal fundo tornou-se uma das principais fontes de receita das campanhas após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações de empresas privadas ..."

**** O projeto da LDO precisa ser votado até 18 de julho, quando começa o recesso parlamentar.

**** Em 2018, o partido que mais recebeu foi o MDB, cerca de R$ 230 milhões, seguido pelo PT, R$ 212 milhões e PSDB, R$ 185 milhões. O PSL recebeu cerca de R$ 9 milhões e elegeu o Presidente da República e a segunda maior bancada na Câmara.

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