Rejane Guimarães Amarante, Advogado

Rejane Guimarães Amarante

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Sobre mim

advogada e escritora
Graduada em Direito (USP -1982). Nascida em Curitiba-PR em 15 de março de 1960.
bitterante@hotmail.com (11)94249-1447

"Teu dever é lutar pelo Direito, porém, se encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça" - Eduardo Couture


Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Comentários

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Rejane Guimarães Amarante, Advogado
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Comentário · há 7 dias
Excelente artigo, Dr. João de Athayde. Mais uma vez fica evidenciado para mim que a questão jurídica é tão ou mais importante nesse momento do que a questão sanitária. De fato, pela Constituição da OMS, ela pode enviar materiais e suprimentos para "fomentar" a saúde nos Estados que fazem parte da OMS. Isso precisa ser muito bem questionado pelos juristas indianos e também pelos outros Estados como é o caso do Brasil.
Rejane Guimarães Amarante, Advogado
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Comentário · há 15 dias
Congratulações pelo artigo, Dr. João de Athayde, muito oportuno e pertinente. De fato, a "narrativa" do "combate" leva a população a "legitimar" ações de setores de órgãos públicos que, em condições normais, seriam questionadas, no mínimo, em termos de legalidade. Sempre lembrando ao autor, que não é do meio jurídico, que para os órgãos públicos prevalece o que se chama de "estrita legalidade", isto é, ao contrário do cidadão em sua vida privada, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe, o agente público só pode fazer aquilo que a lei manda, ou seja, todas as ações de agentes públicos devem seguir o que está prescrito na lei e nos casos em que é necessária certa discricionariedade, ou seja, em que o agente público precisa decidir algo que não está previsto na lei, essa escolha deve estar condicionada a princípios do Direito Administrativo tais como conveniência, oportunidade, e sempre deve ser fundamentada em provas surgidas da realidade. Tudo o que não estiver conforme a esses princípios é arbítrio (ou arbitrariedade), abuso de autoridade, abuso de poder, golpe de Estado, conforme o grau ou nível da autoridade que determinou a ação. O caso brasileiro mais recente e cujos desdobramentos estão longe de terminar é o caso do "combate à corrupção", da Operação Lava Jato. Existiria alguma relação entre a Operação Mãos Limpas e a Operação Lava Jato, além da "inspiração" que a primeira causou na segunda ? Existiria alguma relação entre a Operação Lava Jato e a "Pandemia Covid19" ? Penso que o doutro antropólogo "levantou uma lebre" para os juristas. Precisamos estudar os "combates".

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