Rejane Guimarães Amarante, Advogado

Rejane Guimarães Amarante

(2)São Paulo (SP)
40seguidores110seguindo
Entrar em contato

Sobre mim

advogada e escritora
Graduada em Direito (USP -1982). Nascida em Curitiba-PR em 15 de março de 1960.
[email protected] (11)94249-1447

"Teu dever é lutar pelo Direito, porém, se encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça" - Eduardo Couture


Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Primeira Impressão

(2)
(2)

2 avaliações ao primeiro contato

Comentários

(410)
Rejane Guimarães Amarante, Advogado
Rejane Guimarães Amarante
Comentário · há 29 dias
@givajo , caríssimo, pela Constituição, o foro privilegiado é no STF, o que, por motivos óbvios, dificulta ao extremo eventual processo contra os Ministros do STF. Entretanto, para os crimes previstos na Lei 7170/83 (Lei de Segurança Nacional), a competência para o julgamento é da Justiça Militar, mas, ainda assim, restaria a questão do foro privilegiado dos Ministros do STF serem julgados pelo próprio STF, PORÉM, na Lei de Segurança Nacional consta um artigo que o STF pode delegar a sua competência para a Justiça Militar. Nessa hipótese, a questão seria decidida pela maioria dos Ministros do STF no sentido da delegação. De todo modo, não é atribuição ou iniciativa do Presidente, mas do Ministério Público Militar apresentar uma denúncia. Existe outra hipótese mais grave, que seria a situação de guerra, pois nesse caso, valeriam as regras do Código Penal Militar.

Perfis que segue

(110)
Carregando

Seguidores

(40)
Carregando

Tópicos de interesse

(47)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em São Paulo (SP)

Carregando

Rejane Guimarães Amarante

Entrar em contato